Projeto obriga agressores a ressarcir Casa da Mulher Brasileira por gastos com serviços prestados
O Projeto de Lei 478/22 obriga agressores a ressarcir os gastos do serviço prestado pela Casa da Mulher Brasileira ou ...
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Projeto determina assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher
O Projeto de Lei 4147/21, do Senado, estabelece um conjunto de ações em âmbito nacional de atendimento aos homens, em ...
Projeto isenta o profissional da segurança pública de Imposto de Renda
O Projeto de Lei 488/22 isenta profissionais da segurança pública do pagamento do Imposto de Renda e da entrega da ...
Câmara aprova projeto que torna crime a violência institucional
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo do Senado a um projeto de lei que torna crime a ...
Projeto garante a autodeclarados pretos e pardos 10% das vagas de estágio
O Projeto de Lei 4103/21 altera a Lei do Estágio para assegurar a autodeclarados pretos ou pardos 10% do total de ...
Doria lança projeto da primeira ciclovia de longa distância em rodovia no Brasil
O Governador João Doria lançou nesta quinta-feira (10) o projeto da primeira ciclovia de longa distância em rodovia no Brasil, ...
Projeto proíbe premiação esportiva diferente para homens e mulheres
Seguiu para análise do Senado o Projeto de Lei (PL) 321/21 que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos ...
Vereador sugere instalação de sistema de energia solar em prédios públicos de Santa Bárbara D’Oeste
O vereador Bachin Jr. (MDB) protocolou indicação sugerindo à Prefeitura de Santa Bárbara D’Oeste a instalação de sistemas de energia ...
Governo de SP envia à Alesp projeto de reajuste de 20% para policiais e agentes penitenciários
O Governador João Doria anunciou, nesta quinta-feira (3), o envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de ...
Câmara aprova texto-base do projeto que legaliza jogos no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos ...
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