Projeto define regras para vacinação no sistema privado de saúde
O Projeto de Lei 1403/19, do Senado, regulamenta o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana, como aqueles realizados por ...
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Projeto fixa regra para terapia nutricional de pessoas com transtornos do espectro autista
O Projeto de Lei 4365/20 estabelece que o acesso da pessoa com transtorno do espectro autista à nutrição adequada e ...
Projeto proíbe pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais de ocupar cargo público
O Projeto de Lei 41/22 proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de ...
Projeto que obriga retorno de gestantes vacinadas ao trabalho vai a sanção
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei (PL 2.058/2021) que determina a volta das gestantes ...
Plenário aprova projeto que impede devolução de veículos apreendidos de traficantes, mesmo que tenham origem lícita
O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2114/19) que prevê a apreensão de veículos usados por traficantes de drogas, mesmo ...
Câmara pode votar nesta quinta-feira MP que regulamenta cobertura dos planos de saúde
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (10) a Medida Provisória 1067/21, que adota regras para a incorporação obrigatória ...
Projeto flexibiliza conceito de restinga como área de preservação permanente
O Projeto de Lei 3209/21 altera o Código Florestal para delimitar a faixa de restinga que será considerada área de ...
Lira diz que Câmara fez sua parte aprovando projeto que torna fixo ICMS de combustíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou neste domingo (16) governadores que cobraram soluções do Congresso Nacional ...
Projeto que regulamenta profissão de executivo de futebol segue para o Senado
Aprovado na Câmara dos Deputados, segue para análise dos senadores o projeto que regulamenta a profissão de executivo de futebol ...
Projeto proíbe venda de aparelhos de televisão sem conversor digital integrado
O Projeto de Lei 2764/21 proíbe a venda de aparelhos de televisão analógicos no Brasil. O texto altera o Código ...
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