Projeto inclui no rol de doenças graves e raras do SUS enfermidades inflamatórias intestinais graves
O Projeto de Lei 825/22 inclui no rol de doenças graves e raras do Sistemas Único de Saúde (SUS) as ...
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Projeto regulamenta direito de greve de servidor público
O Projeto de Lei Complementar 45/22, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), regulamenta o direito de greve dos servidores públicos previsto ...
Deputados querem conter roubos cometidos por falsos entregadores em São Paulo
Os deputados estaduais Altair Moraes, do Republicanos, e Delegado Olim, do PP, apresentaram na Alesp - Assembleia Legislativa do Estado ...
Lei para prevenir acidentes em piscinas é sancionada com vetos por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.327, que define requisitos mínimos de segurança para a fabricação, construção, ...
Projeto aumenta punição aplicada a quem cortar árvores perto de nascentes sem autorização
O Projeto de Lei 672/22 estabelece pena de 3 a 5 anos de reclusão para quem cortar, sem autorização dos ...
Projeto responsabiliza poder público por desvalorização de imóvel após construção de viaduto
O Projeto de Lei 755/22 determina que o poder público responda civilmente pelo dano provocado ao proprietário de imóvel desvalorizado ...
Projeto anula reajuste da Enel nas contas de luz de consumidores do Rio de Janeiro
O Projeto de Decreto Legislativo 63/22 anula os efeitos da Resolução 3015/22, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ...
Projeto permite ação civil de reparação após decadência de ação penal
O Projeto de Lei 590/22 determina que a decadência da ação penal não prejudica o direito da parte lesada de ...
Projeto proíbe interrupção de serviço por concessionária sem aviso prévio
Para evitar a repetição da crise da empresa aérea Itapemirim, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou projeto que proíbe ...
Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos
O Projeto de Lei 743/22 considera como impenhorável o investimento em criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) de até 40 ...
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