Mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS serão ressarcidos por descontos indevidos de mensalidades associativas. Os pagamentos começam no dia 24 de julho e serão realizados a cada 15 dias, em lotes com até 1,5 milhão de beneficiários. Os valores devolvidos serão corrigidos pela inflação (IPCA).
A devolução foi possível após um acordo firmado entre o INSS, o governo federal, a OAB, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que o governo editará uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. O acordo exclui os valores da meta fiscal, classificando-os como despesa extraordinária.
Como será o ressarcimento
Para receber o dinheiro de volta, o aposentado ou pensionista deve solicitar administrativamente a devolução diretamente ao INSS, pelos canais oficiais do órgão. A adesão é voluntária.
Quem já entrou na Justiça contra os descontos indevidos precisará desistir da ação para aderir ao acordo. Nestes casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais ajuizadas até 23 de abril de 2025.
“Dia de festa”, diz ministro
Wolney Queiroz classificou o anúncio como uma vitória. “É um dia de festa. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou essa tarefa de garantir que nenhum aposentado fique no prejuízo”, afirmou.
