Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta ...
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), em votação acelerada e sem amplo debate no plenário, um projeto que ...
O deputado federal Miguel Lombardi votou favoravelmente ao Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, aprovado nesta terça-feira pela ...
A morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis (SC), motivou a apresentação de 25 projetos de lei na Câmara dos ...
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) projetos que alteram a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados e do ...
Os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tiveram seus mandatos cassados nesta quinta-feira (18) por decisão do presidente da ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a perda imediata do mandato da ...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a suspensão por seis meses do mandato de Glauber Braga ...
Em protesto contra o processo de cassação que enfrenta, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da ...
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