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STF autoriza continuidade de lixões em áreas de preservação até vencimento de licenças

por Rápido no Ar
24 de outubro de 2024
no Brasil
Tempo de leitura: 2 mins
Foto: Arquivo/Maira Heinen/Radio Nacional

Foto: Arquivo/Maira Heinen/Radio Nacional

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Nesta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir que lixões instalados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) possam seguir operando até o término dos prazos de licenciamento previstos em seus contratos.

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A decisão foi tomada durante a análise de recursos para esclarecer um julgamento realizado em 2018, quando o STF declarou constitucional a proibição de funcionamento de aterros em áreas de proteção ambiental, conforme o Código Florestal. Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que cerca de 80% dos lixões no Brasil estão próximos a áreas de preservação e que um encerramento imediato comprometeria gravemente os serviços de coleta de resíduos.

Com essa decisão, os aterros podem continuar em funcionamento pelos prazos definidos em contratos e licenças municipais. Segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o Brasil possui cerca de 3 mil lixões, sendo que uma grande parte dos resíduos é depositada de forma inadequada, mesmo com o alcance da limpeza urbana a 93% da população.

Tags: Advocacia-Geral da Uniãoáreas de preservaçãoaterros sanitariosBrasilCódigo Florestaldecisão judiciallicenciamento ambientallixõesresíduos sólidosSTF
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