A Justiça de Limeira determinou a reintegração de posse da antiga garagem da Prefeitura, localizada na Avenida Sousa Queiroz, na Vila Queiroz. A decisão estabelece que os ocupantes deixem o imóvel até domingo (31), encerrando uma ocupação considerada irregular pela Justiça após anos de disputa judicial.
A decisão foi proferida pela juíza Marcella Caliani, da Vara da Fazenda Pública de Limeira. Segundo o processo, o imóvel pertence ao patrimônio municipal e deverá ser utilizado por setores da administração pública após a desocupação.
De acordo com a ação, um empresário assumiu a posse da área sem autorização e, ao longo dos anos, passou a sublocar espaços para terceiros. No local, funcionam atividades como borracharia, oficina mecânica e desmanche de veículos.
A sentença destaca que a ocupação ocorreu sem respaldo legal, o que impede qualquer direito de permanência ou compensação financeira aos ocupantes. A Justiça também afastou a possibilidade de indenização por benfeitorias realizadas no local.
Os recursos apresentados pelo empresário responsável pela ocupação foram rejeitados em todas as instâncias judiciais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve válida a ordem de desocupação.
Reintegração será cumprida a partir de segunda-feira
A reintegração de posse está prevista para ser cumprida a partir da próxima segunda-feira (1º). Conforme a decisão judicial, em caso de resistência, os ocupantes poderão ser multados diariamente.
Além disso, os bens encontrados na área deverão ser retirados do local e poderão ser depositados em juízo durante o cumprimento da ordem judicial.
