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A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou, por unanimidade, decisão em primeira ...

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve decisão que absolveu um motorista de aplicativo acusado de ...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso da Vale para desbloquear R$ 5 bilhões imobilizados a pedido ...

A advogada Eduarda Meyka Ramires publicou um texto em suas redes sociais na terça-feira passada, dia 30, relatando que foi ...

Nesta sexta-feira, 22, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar, em ação da Associação Brasileira de ...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu lei aprovada pela Câmara de Vereadores que proibia a aplicação de ...