Tag: regulamentação

A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou, na 72ª Reunião Ordinária realizada nesta segunda-feira (11), o projeto de lei nº ...

Desde o final de julho, as apostas esportivas no Brasil seguem novas regras estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 1.182, editada ...

Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta ...

A entrega voluntária de bebês recém-nascidos para adoção é garantida legalmente e regulamentada pela Lei da Adoção (13.509/2017), que alterou ...

As inovações tecnológicas têm se mostrado um desafio para a regulamentação de qualidade. Para o presidente do Instituto Nacional de ...

Com objetivo de viabilizar investimentos privados no setor ferroviário do país, o governo federal publicou o Decreto nº 11.245, de ...

Já estão em vigor as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Segundo o Ministério da Justiça ...

Após amplo debate no Senado, foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (28) a Lei 14.386, de 2022, ...

O Senado aprovou hoje (26) um projeto que traz a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. A proposta traz diretrizes ...

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a regulamentação do serviço de praticagem no ...