Projeto proíbe interrupção de serviço por concessionária sem aviso prévio
Para evitar a repetição da crise da empresa aérea Itapemirim, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou projeto que proíbe ...
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Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos
O Projeto de Lei 743/22 considera como impenhorável o investimento em criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) de até 40 ...
Proposta prevê dedução no Imposto de Renda de despesas com enfermeiros
O Projeto de Lei 704/22 insere os pagamentos a enfermeiros no rol das despesas com saúde para deduções legais na ...
Câmara aprova isenção de imposto para portadores de neuromielite óptica
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10592/18, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que incluiu a neuromielite óptica ...
Alesp aprova tramitação de urgência a projeto que cria cartório de imóveis e protestos em Artur Nogueira
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (5), durante sessão, o requerimento de urgência para acelerar ...
Projeto cria programa nacional para incentivar doações de sangue, medula óssea e plaquetas
O Projeto de Lei 531/22 cria o Programa Nacional de Doação de Sangue, Plaquetas e Medula Óssea com o objetivo ...
Projeto obriga agressores a ressarcir Casa da Mulher Brasileira por gastos com serviços prestados
O Projeto de Lei 478/22 obriga agressores a ressarcir os gastos do serviço prestado pela Casa da Mulher Brasileira ou ...
Projeto determina assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher
O Projeto de Lei 4147/21, do Senado, estabelece um conjunto de ações em âmbito nacional de atendimento aos homens, em ...
Projeto isenta o profissional da segurança pública de Imposto de Renda
O Projeto de Lei 488/22 isenta profissionais da segurança pública do pagamento do Imposto de Renda e da entrega da ...
Câmara aprova projeto que torna crime a violência institucional
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo do Senado a um projeto de lei que torna crime a ...
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