Lei para prevenir acidentes em piscinas é sancionada com vetos por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.327, que define requisitos mínimos de segurança para a fabricação, construção, ...
Tag: Projeto
Projeto aumenta punição aplicada a quem cortar árvores perto de nascentes sem autorização
O Projeto de Lei 672/22 estabelece pena de 3 a 5 anos de reclusão para quem cortar, sem autorização dos ...
Projeto responsabiliza poder público por desvalorização de imóvel após construção de viaduto
O Projeto de Lei 755/22 determina que o poder público responda civilmente pelo dano provocado ao proprietário de imóvel desvalorizado ...
Projeto anula reajuste da Enel nas contas de luz de consumidores do Rio de Janeiro
O Projeto de Decreto Legislativo 63/22 anula os efeitos da Resolução 3015/22, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ...
Projeto permite ação civil de reparação após decadência de ação penal
O Projeto de Lei 590/22 determina que a decadência da ação penal não prejudica o direito da parte lesada de ...
Projeto proíbe interrupção de serviço por concessionária sem aviso prévio
Para evitar a repetição da crise da empresa aérea Itapemirim, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou projeto que proíbe ...
Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos
O Projeto de Lei 743/22 considera como impenhorável o investimento em criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) de até 40 ...
Proposta prevê dedução no Imposto de Renda de despesas com enfermeiros
O Projeto de Lei 704/22 insere os pagamentos a enfermeiros no rol das despesas com saúde para deduções legais na ...
Câmara aprova isenção de imposto para portadores de neuromielite óptica
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10592/18, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que incluiu a neuromielite óptica ...
Alesp aprova tramitação de urgência a projeto que cria cartório de imóveis e protestos em Artur Nogueira
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (5), durante sessão, o requerimento de urgência para acelerar ...
© 2021 Rápido no Ar.