Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos
O Projeto de Lei 743/22 considera como impenhorável o investimento em criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) de até 40 ...
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Projeto reserva o comando da Abin aos oficiais de inteligência
O Projeto de Lei 648/22 torna os cargos de diretor-geral e de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), hoje ...
Projeto obriga escolas e universidades públicas a garantirem acessibilidade às pessoas com nanismo
O Projeto de Lei 549/22 obriga as escolas e universidades públicas em todo o território nacional a disponibilizar às pessoas ...
Proposta prevê a isenção dos custos com exames médicos em concursos aos candidatos hipossuficientes
O Projeto de Lei 487/22 amplia a isenção de custos a candidatos hipossuficientes durante a participação em concursos públicos. O ...
Comissão de Educação quer ouvir Mário Frias sobre gastos com viagens aos EUA
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (24) convite para que o secretário especial de Cultura do Ministério do ...
Alesp aprova urgência em tramitação de projetos sobre vencimentos da Defensoria Pública e TCE
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na última terça-feira (22), requerimentos de urgência a quatro propostas que ...
Câmara dos Deputados aprova urgência para piso salarial da enfermagem
A Câmara dos Deputados aprovou, por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, ...
Promulgada lei para distribuição de absorventes às mulheres de baixa renda
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (18) a promulgação da Lei 14.214/2021, que cria o Programa de Proteção e ...
Câmara dos Deputados aprova projeto sobre licitação de publicidade em comunicação digital
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16) projeto que permite à administração pública usar regras específicas de contratação ...
Projeto que permite uso de carteira de radialista como documento passa em comissão do Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta semana um projeto de lei da Câmara dos Deputados que ...
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