Proposta define regras para vacinação no sistema privado de saúde
O Projeto de Lei 1403/19, do Senado, regulamenta o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana, como aqueles realizados por ...
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Projeto fixa regra para terapia nutricional de pessoas com transtornos do espectro autista
O Projeto de Lei 4365/20 estabelece que o acesso da pessoa com transtorno do espectro autista à nutrição adequada e ...
Promulgada emenda que isenta de IPTU imóveis alugados por templos religiosos
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (17), a Emenda Constitucional 116, que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ...
Projeto acaba com cotas baseadas em cor ou raça nas universidades
O Projeto de Lei 4125/21 estabelece que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais serão destinadas exclusivamente aos estudantes ...
Aprovada criação de banco de ração e utensílios para animais vítimas de abandono e agressões em Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17), no Plenário ...
Bancada feminina defende derrubada veto do presidente Bolsonaro à distribuição de absorventes para mulheres em situação de pobreza
Começa o ano legislativo, e as bancadas temáticas da Câmara iniciam as negociações entre os respectivos componentes para definir as ...
Projeto busca restringir animais soltos nas rodovias
Uma proposta (PL 1211/21) em discussão na Câmara proíbe a presença de animais soltos nas vias. O texto determina a ...
Lei Maria da Penha Nas Escolas é regulamentada pela Prefeitura de Limeira
A Lei Maria da Penha nas Escolas, de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL), foi regulamentada no sábado (5) pela ...
Câmara aprova projeto que pune postagens de infrações graves de trânsito na Internet
A Câmara aprovou projeto (PL 3922/20) que proíbe e estabelece punições para a divulgação de imagens e vídeos de infrações ...
Multa da Lei do Pancadão e escapamento barulhento em delivery passa a ser de R$ 3,5 mil em Limeira
A Prefeitura de Limeira publicou nesta quarta-feira (12) a regulamentação de modificações na Lei do Pancadão, de 2015. Os projetos ...
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