Em decorrência da Operação Semana do Meio Ambiente e Corpus Christi, e em atendimento à fiscalização de criador amador de passeriformes, uma equipe da Polícia Militar Ambiental autuou um morador de Sumaré (SP), em R$ 9 mil, por causa de uma irregularidade.
Durante a fiscalização, constatou-se que o responsável mantinha em cativeiro 01 exemplar de ave da fauna silvestre nativa – papa-capim -sem a devida comprovação de origem legal.
No prosseguimento da vistoria, verificou-se que o criador possuía cadastro ativo contendo 17 (dezessete) exemplares regularmente registrados em seu acervo faunístico. Contudo, nenhum dos espécimes cadastrados foi localizado durante a inspeção, tampouco foram apresentadas justificativas ou registros de transferência, óbito, fuga, soltura ou qualquer outra ocorrência passível de lançamento nos sistemas oficiais de gestão e controle de fauna.
Diante das irregularidades constatadas, restou caracterizado o descumprimento das normas ambientais aplicáveis, sendo lavrado Auto de Infração Ambiental em desfavor do responsável, por infringência ao artigo 25, § 3º, incisos III e IV, da Resolução SIMA nº 05/2021.
O espécime irregularmente mantido em cativeiro foi apreendido e destinado ao local autorizado para recebimento e manejo de fauna silvestre, visando à adoção das medidas técnicas cabíveis. As infrações constatadas também poderão ensejar a apuração de eventual responsabilidade penal, nos termos do artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
