O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que mantiveram um histórico positivo no trânsito. A medida beneficia motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e promete reduzir custos para milhões de brasileiros.
A nova legislação garante a renovação automática da CNH sem cobrança de taxas para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). O benefício é destinado àqueles que não registraram infrações de trânsito que gerem pontuação na carteira durante o período de um ano.
A sanção presidencial ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Senado Federal. A proposta havia sido criada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de ampliar benefícios aos condutores com bom histórico de direção.
Segundo informações do Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados pelo sistema de renovação automática.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à valorização dos chamados “bons condutores”, incentivando o respeito às normas de trânsito e reduzindo a burocracia para quem mantém um histórico sem infrações.
Exames continuam obrigatórios e terão preços regulamentados
Apesar da gratuidade na renovação para os condutores elegíveis, os exames de aptidão física e mental continuam sendo exigidos pela legislação. Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito.
Outra mudança prevista na lei é a regulamentação dos custos desses exames. Os valores passarão a ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita da CNH já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.
