Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados passaram à condição de réus em ação penal por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita por unanimidade entre os ministros do colegiado.
Entre os crimes listados estão: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
O que acontece a partir de agora?
Abertura da ação penal:
Com a denúncia aceita, o STF abre oficialmente a ação penal contra os acusados. Isso significa que todos passam a responder formalmente pelos crimes apontados, incluindo Jair Bolsonaro.
Instrução processual:
Na próxima fase, ocorre a chamada instrução do processo, momento em que defesa e acusação podem apresentar provas, solicitar perícias e indicar testemunhas. Os depoimentos serão colhidos por um juiz auxiliar ligado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Julgamento:
Após o encerramento da fase de instrução, o processo será levado a julgamento na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A data ainda será definida conforme o andamento dos trabalhos.
Prisão somente após julgamento final:
Conforme jurisprudência da própria Corte, os réus só podem ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Portanto, até lá, todos respondem em liberdade, mesmo em caso de eventual condenação provisória.
Quem são os outros réus?
Além de Bolsonaro, a denúncia abrange aliados e ex-integrantes do governo, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, entre outros.
A ação penal é considerada um dos principais desdobramentos das investigações que apuram a tentativa de ruptura institucional no Brasil em 2022, após as eleições presidenciais.
