O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. “O resultado do acordo contempla a expectativa de todas as instituições envolvidas na discussão dessa relevante e complexa política de segurança pública”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
Oliveira e Costa destacou a participação dos promotores Daniel Magalhães e Sultane Rubez Jeha (ambos do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), Roberta Ama Ferrante Alves (da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica) e Marcelo Otávio (da Promotoria de Direitos Humanos da Capital) na elaboração da argumentação apresentada pela PGJ ao STF.
O anúncio foi feito pelo ministro no início da sessão plenária desta quinta-feira (8). A conciliação ocorreu no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, da qual o MPSP participou na condição de amicus curiae. Barroso ressaltou que o consenso, construído ao longo de três audiências de conciliação com a participação do MPSP, é resultado da atuação técnica e colaborativa do Estado de São Paulo, da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado de São Paulo. Segundo ele, o acordo alcança um ponto de equilíbrio importante entre dois valores constitucionais centrais: a liberdade da Administração Pública para desenhar e aprimorar suas políticas públicas e a necessidade de respeito aos direitos fundamentais, especialmente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
O acordo no Supremo prevê que o MPSP, Ministério Público de São Paulo,. deverá ser comunicado mensalmente sobre todos os processos administrativos instaurados, na linha do que Oliveira e Costa vinha defendendo. Relatórios semestrais deverão ser divulgados sobre a atividade disciplinar, em razão do uso inadequado de COPs.
Agora, haverá um termo aditivo no contrato firmado entre o Estado e a empresa Motorola para aumentar o número de câmeras corporais (COPs) em 25%, alcançando a cifra de 15 mil equipamentos.
Também serão alocados 80% do total de câmeras para cobrir integralmente as unidades de alta e média prioridade. O Estado se comprometeu a implementar o acionamento remoto das COPs, por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), quando a ocorrência é despachada, quando o policial comunicar uma ocorrência à central de operações ou em situações obrigatórias (acesso a comunidades vulneráveis e em caso de ataques contra policiais).
Entre outras funcionalidades a serem implementadas, está o acionamento automático por proximidades das COPs via Bluetooth, com alcance aproximado de 10 metros, caso em que a movimentação da ocorrência será acompanhada.
Por fim, ficou definido que, no prazo de 60 dias, o Estado de São Paulo desenvolverá indicadores para monitorar e avaliar a efetividade das novas COPs em diálogo com as instituições.
