O PSDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a cumprir as medidas do Ministério da Saúde para enfrentamento da pandemia da covid-19, principalmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, sob pena de multa. O partido pela ainda que seja determinado ao presidente que abstenha de incentivar a desobediência a tais recomendações. A ação foi distribuída para relatoria do ministro Edson Fachin.
No documento protocolado no STF na sexta-feira, 21, o PSDB diz buscar que sejam cessados os danos gerados à credibilidade das políticas do Ministério da Saúde pela conduta do presidente, com a “restauração da proteção da saúde e a coesão nacional no combate à covid-19”. Segundo o partido, as ações e omissões de Bolsonaro infringem diferentes princípios fundamentais da República: vida, saúde, impessoalidade e moralidade administrativas.
Segundo o PSDB, quando o presidente resiste publicamente fazer uso da máscara facial durante eventos institucionais de governo, como inauguração de obras públicas, ele abusa do Poder e acaba por interferir na Administração Pública, tornando-a ineficiente
A legenda diz que Bolsonaro, ‘em flagrante desvio de finalidade nos atos e ações de governo, viola o Direito fundamental à vida e à saúde, na medida em que, de modo contumaz, desrespeita todas as medidas e orientações emanadas pela Administração Pública Federal (Ministério da Saúde e Anvisa, dentre outras) e expressamente incentiva a população brasileira a não as obedecer’.
A legenda alega que não há ‘qualquer tipo de moralidade’ na conduta do presidente, que ‘trata a vida e a saúde de centenas de milhares de brasileiros com absoluto descaso e até certo desdém ao proferir expressões chulas, incompatíveis com o posto’ No último dia 17, o presidente chamou de ‘idiotas’ os brasileiros que ficam em casa, seguindo recomendações de autoridades sanitárias para evitar a disseminação do coronavírus
“A indiferença salta aos olhos. Diante de tanta penúria, tanta morte, tanta dificuldade, tanta dor enfrentada pelos brasileiros, o Presidente os trata com absoluto desprezo, abandonando a população à própria sorte. Mas, a imoralidade é indubitável não em razão das palavras, mas em razão dos atos do Requerido: ao desrespeitar de modo contumaz as medidas sanitárias, e incentivar a população a descumpri-las, afirmando tratar-se de ‘frescuras’ e ‘mimimi’, o próprio Presidente cria um grave risco de saúde pública para o povo – povo esse cujo bem-estar tem por maior garantidor e responsável a figura do Presidente”, registra a ação.
