O Ministério Público Federal determinou a abertura imediata de inquérito policial para investigar “ataque” ao prédio do Supremo Tribunal Federal na noite deste sábado, 13. Cerca de 30 manifestantes bolsonaristas autodenominados “300 do Brasil” dispararam fogos de artifício na direção do edifício principal da Corte, na Praça dos Três Poderes, enquanto xingavam os ministros. Para a Procuradoria, os atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, e também na Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal.
Segundo a Procuradoria, também foi solicitada perícia no local “a fim de identificar danos ocorridos no edifício e resguardar provas processuais”.
A determinação para abertura de inquérito policial foi feita durante o plantão do MPF deste domingo, 14, após representação apresentada de ofício. No documento, foi apontada a gravidade das condutas identificadas por serem dirigidas ao órgão máximo do poder Judiciário. “Na ocasião, os envolvidos desferiram ofensas e xingamentos aos ministros do STF, perguntando, em tom de ameaça, se os magistrados haviam entendido o recado, bem como dizendo que se preparassem”, registrou o texto.
A petição inicial foi elaborada por seis procuradores que fazem parte do grupo de apoio designado para atuar em procedimentos relacionados “ao combate a atos potencialmente lesivos ao regime representativo e democrático, à Federação e ao Estado de Direito, bem como ao livre exercício dos Poderes constituídos”.
O procedimento tramita em regime de urgência e sob caráter reservado por “questões relacionadas à inteligência das informações”, indicou o MPF.
De acordo com a Procuradoria, o procedimento será distribuído para um ofício criminal e outro de atuação relacionada ao patrimônio histórico e cultural da Procuradoria da República do Distrito Federal.
