A Polícia Militar de São Paulo se reuniu nesta sexta-feira (14), na capital paulista, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para apresentar o funcionamento das novas câmeras corporais utilizadas pela corporação. O encontro ocorreu no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
Governo quer ampliar número de câmeras
Durante a reunião, o governador Tarcísio de Freitas argumentou que o modelo atual de armazenamento, que mantém as imagens por três meses, gera um custo elevado, comprometendo o orçamento e limitando a expansão do programa. Ele afirmou que, com a nova tecnologia, já seria possível aumentar o número de câmeras de 10 mil para 12 mil, chegando a 15 mil em pouco tempo.
O comandante-geral da PM, coronel Cássio Araújo de Freitas, apresentou o novo sistema de gravação e justificou as mudanças. “O modelo de gravação ininterrupta continua, mas o custo do armazenamento estava muito elevado e, portanto, estão introduzindo uma nova tecnologia”, explicou Barroso ao final do encontro. O ministro afirmou que analisará as informações antes de tomar uma decisão sobre a obrigatoriedade do uso das câmeras.
Mudanças nas regras do uso de câmeras corporais
O uso de câmeras corporais pela PM paulista tornou-se obrigatório por determinação de Barroso em dezembro de 2024, após um pedido da Defensoria Pública de São Paulo. No entanto, no final do mesmo mês, o ministro restringiu a exigência para operações de grande envergadura, incursões em comunidades vulneráveis e ações para responder a ataques contra policiais. A decisão levou em conta a alegação do governo estadual de que não havia equipamentos suficientes para toda a tropa.
O novo contrato firmado pelo governo de São Paulo com a Motorola, em setembro de 2024, prevê a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais. Esse modelo, porém, permite que o policial ou uma central de operações acionem e interrompam a gravação, o que gerou críticas de entidades de direitos humanos. O modelo anterior realizava gravações sem interrupção, captando toda a ação dos agentes.
Debate sobre a gravação ininterrupta continua
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) argumenta que a nova tecnologia compensa a possibilidade de interrupção da gravação com recursos automatizados, como o acionamento remoto via software pelo Copom e a ativação manual pelo próprio policial. O edital desse novo contrato é alvo de ação judicial da Defensoria Pública, cujo julgamento está sob responsabilidade de Barroso.
