Piracicaba poderá ter um novo espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência. O anúncio de estudos para a contratação do serviço, chamado de “Casa Maria da Penha”, foi feito por representante do Executivo Municipal em audiência pública, na Câmara de Vereadores, na tarde desta quarta-feira (1º).
O encontro teve como mote a discussão do projeto de lei 101/2026, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que busca instituir o “Programa Municipal de Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.
De acordo com o secretário municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, José Edvaldo Brito, o novo espaço de acolhimento deve ser viabilizado por meio de chamamento público, a ser iniciado em breve. “Um chamamento do poder público leva, em média, 90 dias, se não houver recursos [na licitação]. Mas corre-se o risco de durar 6 meses”, disse o secretário.
“Esperamos que, se não neste ano, que em 2027 comece uma Casa Maria da Penha, ou mesmo mais casas, pois essa é uma demanda que só cresce; a violência contra a mulher cresce em todo o país. Que tenhamos mais espaços e, também, projetos como este, com foco na reeducação e responsabilização do agressor”, afirmou Gustavo Pompeo, que solicitou e presidiu a audiência.
Participaram do encontro, na tarde desta quarta-feira, representantes do Executivo, a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Piracicaba, Olívia Fonseca, representantes de entidades ligadas à proteção e defesa da mulher, vereadores, advogados e servidores que atuam em diversas áreas afetas.
Programa de Reeducação – No início da audiência, Gustavo Pompeo apresentou as diretrizes do projeto, que tem como tônica a prevenção da reincidência, com a finalidade de fomentar a reflexão, responsabilização, reeducação e mudança de comportamento dos autores, contribuindo para a proteção integral da mulher e o fortalecimento da cultura de não violência.
De acordo com o parlamentar, a proposta encontra previsão na própria Lei Maria da Penha, que aborda a necessidade de ações com foco nos agressores. Para a proposição, o vereador buscou o exemplo no município vizinho de Santa Bárbara d’Oeste, que já possui um programa dessa natureza:
“A ideia surgiu em meados de 2024, provocada pelo Paulo Kishi, Promotor de Justiça aqui em Piracicaba, em uma conversa com o prefeito. Esse projeto é voltado ao agressor, à fonte, para que esse indivíduo não agrida a mesma mulher ou outra pessoa em um próximo relacionamento. Começamos a discutir e entendemos que em Santa Bárbara d’Oeste havia um projeto similar, que funciona há alguns anos. A ideia foi fazer contato com a OSC (Organização da Sociedade Civil) que o gerencia e com a secretaria responsável para entender como o implementaram. A Lei Maria da Penha é de 2006, e existem nela muitos dispositivos previstos que não acontecem em Piracicaba e no Brasil, e isso é muito triste. Já são 20 anos”, pontuou.
Olívia Fonseca, delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba, apontou que o número de medidas protetivas obtidas na cidade vem aumentando. Em 2026, até o momento, foram emitidas 613 medidas. Em 2025, esse número foi de 1.100, o que é quase 50% maior do que as 563 medidas registradas em 2024.
Para dar conta da demanda, ela frisa a necessidade de que os serviços existentes não apenas sejam ampliados, mas também melhorados, a fim de garantir um acolhimento mais efetivo às vítimas.
“Tenho recebido muitas queixas sobre mulheres que são levadas para a Casa de Passagem de moradores de rua enquanto aguardam acolhimento definitivo. Estamos tratando de violências completamente diferentes. As mulheres vítimas de violência têm que ser expostas o menos possível a outras situações. Sobre a questão do acolhimento no ‘seguro’, as mulheres reclamam que ficam ociosas, diferentemente da Casa em Santa Bárbara d’Oeste, onde existem oficinas e outros serviços”, acrescentou a delegada.
De acordo com José Edvaldo Brito, existem no município diversos contratos voltados ao atendimento a mulheres vítimas de violência. Ele cita, entre os serviços, aquele prestado pelo Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher).
“Em janeiro, foram 132 mulheres atendidas pelo Cram; em fevereiro, 117; em março, 130; em abril, 140; e, em maio, 141. Temos também o acolhimento emergencial Cram-Creas, que atendeu três mulheres em janeiro, uma em fevereiro, duas em abril e uma em maio. Temos o acolhimento sigiloso, fora de Piracicaba, no qual foram atendidas 16 mulheres em 2026 e 14 crianças. Também temos o aluguel social para quem sofre a violência, com apoio de assistentes sociais e técnicos; contribuímos para que 74 mulheres recebam esse benefício e oito encontram-se em análise”, falou.
