MPSP (Ministério Público de São Paulo) sediará, na quinta-feira (23), um encontro decisivo para o fortalecimento da cooperação judicial e institucional voltada à prevenção e repressão da criminalidade organizada de caráter transnacional.
A Conferenza di Consenso (Conferência de Consenso) colocará em torno da mesma mesa autoridades do Brasil e da Itália para promover uma abordagem que congregue a magistratura, as forças policiais, a administração pública, os órgãos de controle, o sistema prisional, o Parlamento, a universidade, a iniciativa privada, os meios de comunicação e a sociedade civil no tocante a esse fenômeno tão grave.
Sob a presidência do procurador-geral de Justiça do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Giovanni Tartaglia (assessor jurídico do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional da Itália) e Franscisco Rezek (ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ex-ministro das Relações Exteriores e ex-integrante da Corte Internacional de Haia) participarão de um painel, sob a moderação do promotor Lincoln Gakiya (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado/GAECO), sobre o seguinte tema: Além das Fronteiras – a experiência de Brasil e Itália por uma aliança de valores contra as máfias transnacionais.
Concebido pela Organizzazione Intrernazionale Ítalo-Latino Americana (IILA) e pelo Programma Facone-Borsellino, o evento, que conta com o suporte do Ministério Público de São Paulo, do Department against Transnational Organized Crime (DTOC) da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP) e da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM), tem como objetivo central: a) fomentar uma compreensão compartilhada mais nítida da ameaça representada pelas organizações criminosas brasileiras e transnacionais, com específica atenção ao PCC e ao Comando Vermelho; b) identificar prioridades comuns para a cooperação entre o Brasil e a Itália em matéria de narcotráfico, lavagem, corrupção, segurança prisional e infiltração da economia legal; c) consolidar o diálogo entre as instituições judiciais, investigativas, administrativas, acadêmicas, econômicas e sociais; d) promover uma abordagem multistakeholder de caráter permanente, apta a integrar prevenção, repressão, controle patrimonial, cultura da legalidade e responsabilidade do setor privado; e) elaborar uma declaração final de consenso, concisa e orientada à ação, como base para novas atividades de cooperação, de formação e de confronto institucional.
A Conferenza di Consenso surge a partir da constatação de que a criminalidade organizada de matriz transnacional representa, na atualidade, uma das mais insidiosas ameaças à segurança coletiva, à solidez dos ordenamentos democráticos, à estabilidade das instituições, à integridade dos mercados e, não menos importante, ao vínculo fiduciário que liga os cidadãos aos poderes públicos.
As organizações criminosas contemporâneas já não se esgotam nas formas tradicionais da violência e do controle territorial: elas constroem redes de crescente complexidade, aptas a penetrar na economia lícita, a orientar os processos decisórios, a explorar as vulnerabilidades administrativas e financeiras e a firmar alianças tanto com atores públicos quanto com atores privados.
A metamorfose do fenômeno mafioso impõe superar toda chave de leitura circunscrita à dimensão local ou nacional. As fronteiras, longe de constituírem uma barreira, muitas vezes se revelam uma oportunidade operacional, pois permitem explorar as assimetrias normativas, a lentidão da cooperação interestatal, as fragilidades institucionais e as zonas cinzentas da economia legal.
A experiência adquirida pela Itália no combate às máfias consolidou progressivamente um modelo de caráter multidimensional, assentado na integração entre a ação judicial, a constrição dos patrimônios ilícitos, a cooperação institucional, o controle administrativo, a promoção da cultura da legalidade e a participação do corpo social.
É isso que se discutirá na conferência, na qual diversas autoridades já confirmaram presença. Entre elas, Francisco Loureiro (presidente do Tribunal de Justiça de SP), Ricardo Saadi (coordenador do COAF), Amâncio Jorge de Oliveira (pró-reitor da USP), Osvado Nico Gonçalves (secretário da Segurança Pública), Leandro Piquet Carneiro (professor da ESEM/USP), Fábio Bechara (OEA) e Robinson Barreirinhas (secretário da Receita Federal do Brasil).
