O deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP) celebrou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos.
A proposta foi admitida por 44 votos a 18 e agora segue para uma comissão especial, antes de ser analisada pelo Plenário da Câmara em dois turnos de votação.
Para Miguel, o debate precisa ser tratado com responsabilidade e coragem. Segundo o deputado, o Brasil não pode fechar os olhos para a violência que atinge famílias, trabalhadores e pessoas de bem todos os dias.
“Cuidar das pessoas também é defender segurança, ordem e justiça. A família brasileira não aguenta mais viver com medo. Quando o crime organizado usa adolescentes para cometer crimes graves, o Estado precisa dar uma resposta”, afirmou Miguel.
O parlamentar destacou que a proposta não encerra o debate, mas representa um passo importante para enfrentar casos graves de violência.
“Eu acredito em políticas sociais, em apoio às entidades, em cuidado com os jovens e em oportunidade. Mas também acredito que crime grave precisa ter consequência. Proteger a sociedade e proteger os nossos jovens do aliciamento do crime organizado são tarefas que precisam caminhar juntas”, disse.
Miguel já havia votado anteriormente a favor da redução da maioridade penal. Para ele, a Câmara dos Deputados tem o dever de enfrentar temas difíceis quando a população cobra mais segurança.
“Quem trabalha, quem cria seus filhos com esforço, quem sai cedo de casa e volta tarde não pode ser refém da violência. A política precisa cuidar de quem cuida da família, de quem trabalha e de quem quer viver em paz”, completou.
O parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou do texto original as mudanças relacionadas à vida civil dos jovens e manteve o foco na responsabilização criminal de maiores de 16 anos.
Além da proposta principal, o parecer também recomenda a admissibilidade de duas PECs apensadas. A PEC 8/26 prevê a redução da maioridade penal em casos excepcionais, como crimes hediondos ou de crueldade extrema, após avaliação técnica. Já a PEC 9/26 propõe a redução geral para 16 anos em todos os crimes e também prevê a responsabilização criminal de adolescentes de 12 a 16 anos em casos de violência, grave ameaça ou crimes contra a vida.
Atualmente, adolescentes que cometem atos infracionais graves cumprem medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No caso de internação, o prazo máximo é de três anos. Essas medidas têm como objetivo responsabilizar e reinserir o adolescente na sociedade.
Para Miguel, o avanço da PEC abre uma discussão necessária no Congresso.
“O Brasil precisa cuidar melhor dos seus jovens antes que o crime chegue. Mas, quando há crime grave, também precisa proteger as famílias e garantir justiça. Esse equilíbrio é o que a sociedade espera de quem tem responsabilidade pública”, concluiu.
