A partir desta semana, está proibido em Limeira o uso, comercialização, armazenamento e propaganda de cigarros eletrônicos — também conhecidos como vapes — em estabelecimentos públicos e privados do município. A medida, que tem foco na proteção à saúde, especialmente de jovens, foi estabelecida pela Lei nº 7.113/2025, publicada no Jornal Oficial. O projeto é de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos).
A norma vale para bares, casas noturnas, escolas, praças, lojas e demais locais de acesso coletivo. Com isso, tanto consumidores quanto comerciantes estão sujeitos à nova legislação. A restrição se estende também a ambientes fechados de uso coletivo, mesmo que parcialmente fechados por paredes, divisórias, teto ou toldo.
O que muda na prática
A nova legislação proíbe que qualquer pessoa porte ou utilize dispositivos eletrônicos para fumar em locais públicos e proíbe que estabelecimentos armazenem ou vendam esses produtos. A publicidade também está vedada em qualquer meio.
O texto da lei afirma que o objetivo é proteger a saúde da população e coibir o incentivo ao tabagismo eletrônico, cuja venda é proibida pela Anvisa desde 2009, mas que segue sendo comercializado de forma irregular, com forte apelo entre adolescentes.
Quem fiscaliza e qual a punição?
Apesar da proibição já estar em vigor, o valor das multas e as regras de fiscalização ainda não foram definidos, pois a lei estabelece que a regulamentação caberá ao Poder Executivo. Isso significa que será necessário um decreto da Prefeitura para detalhar quem fiscaliza, como será feita a autuação e quais serão as penalidades para quem desrespeitar a norma.
Segundo o artigo 5º da lei:
“A fiscalização, aplicação das sanções e demais normas complementares, visando o amplo cumprimento dessa legislação, serão regulamentadas pelo Poder Executivo.”
A expectativa é que as regras sejam detalhadas nos próximos dias.
A cidade segue uma tendência já adotada em outras localidades do Brasil que buscam reforçar o combate ao uso de dispositivos que, embora tenham aparência moderna, apresentam sérios riscos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica, segundo estudos recentes.
