O motociclista, de 23 anos, que atropelou e matou o pequeno Arthur Domingues Ferreira, de 3 anos, na tarde desse domingo (19), teve a liberdade provisória concedida pela Justiça nesta segunda-feira (20). O jovem não era habilitado e apresentava sinais de que havia ingerido bebida alcoólica antes do acidente.
Na decisão o juiz Matheus Romero Martins determinou o comparecimento obrigatório mensal do jovem em juízo. Ele também ficará proibido de frequentar bares, boates ou outros estabelecimentos do tipo. Não poderá sair do município sem prévia comunicação e autorização judicial, além de comparecer em todos os atos processuais.
O Ministério Público de São Paulo havia pedido para que fosse fieta a conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva. Por outro lado, o advogado do acusado pediu a liberdade provisória, que acabou sendo acatada.
Porém o magistrado, de acordo com informação divulgada pela EPTV, afiliada da Rede Globo, ressaltou que apesar dos fatos serem lamentáveis e o jovem ter praticado outro crime de trânsito em julho de 2018, o caso foi registrado como homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.
“Em que pese a gravidade dos fatos implicar verdadeiro clamor público pela prisão do increpado, o nosso legislador não reflete tal intento popular nas normas inerentes à decretação da prisão preventiva. Isso porque o art. 313, inciso I, do CCP, restringe tal hipótese de custódia cautelar aos delitos de natureza dolosa (com intenção), não abarcados os crimes culposos”, explica
O atropelamento
Arthur Domingues Ferreira, de 3 anos, faleceu na tarde de ontem (19) após ser atropelado por uma motocicleta na rua Professora Arlete de Souza Queiroz, no Parque Abílio Pedro.
Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.
