O Conselho Tutelar de Piracicaba (SP) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizam, no dia 29/07, das 8h às 16h30, o 1º Seminário Municipal do Sistema de Garantia de Direitos, em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento acontecerá no Auditório do Pecege, localizado na rua Cezira Giovanoni Moretti, 580, bairro Santa Rosa.
A ação tem o apoio da Prefeitura de Piracicaba e da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família. A participação é gratuita e aberta aos profissionais da rede socioassistencial e demais interessados. O link para inscrições será divulgado em breve.
O objetivo do seminário é promover reflexão, formação e reconhecimento à rede de proteção para a infância e adolescência, e deve reunir profissionais que atuam diretamente na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município e pessoas interessadas no tema.
A programação contará com a palestra do procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e mestre em ciências jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Murillo José Digiácomo, que abordará temas relevantes sobre a efetivação do ECA e os desafios contemporâneos da proteção integral.
