A Câmara Municipal aprovou, na manhã desta segunda-feira (30), o projeto de lei 136/2025, que autoriza o Executivo a remanejar R$ 64.055.000,00 dentro do orçamento municipal. A medida visa cobrir despesas com a folha de pagamento das secretarias e órgãos públicos. A votação aconteceu durante a 9ª reunião extraordinária do ano, realizada com prioridade a pedido do Executivo.
A proposta, que estava na pauta da reunião anterior, foi adiada na última quinta-feira (26) e voltou à discussão após o Ministério Público emitir recomendação para que os salários dos servidores fossem pagos, independentemente da aprovação do projeto. A Prefeitura, por sua vez, alegou que a não votação poderia inviabilizar os depósitos, o que motivou a antecipação da sessão extraordinária.
Durante a votação, houve divergências entre os parlamentares. O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) questionou a legalidade do projeto, citando a recomendação do MP e alegando que o Executivo poderia utilizar os 10% de remanejamento previstos em lei. Já Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”, reforçou as críticas e mencionou manifestações de repúdio nas redes sociais e da Conferência Municipal da Saúde.
Os principais questionamentos giraram em torno da origem dos recursos remanejados. Parte da oposição apontou que verbas de custeio de áreas sensíveis como Saúde e Educação estavam sendo deslocadas para pagar pessoal, o que, segundo eles, pode acarretar em prejuízos aos serviços públicos. A vereadora Rai de Almeida (PT) afirmou que a medida representa uma precarização do serviço público e abre caminho para terceirizações.
Por outro lado, vereadores como Fábio Silva (Republicanos), Zezinho Pereira (União Brasil) e Gustavo Pompeo (Avante) defenderam o projeto. Argumentaram que os recursos permanecem dentro das próprias secretarias e que a medida garante o pagamento dos servidores em dia. Pompeo afirmou que o projeto tramitava há mais de 30 dias na Casa, passou por comissões e não sofreu emendas.
Votos e justificativas
O projeto foi aprovado por 14 votos a 5. Entre os que se posicionaram contra, estiveram Laércio Trevisan Jr. (PL), Silvia Morales (PV), André Bandeira (PSDB), Cássio Luiz Barbosa (PL) e Rai de Almeida (PT). Entre os favoráveis, destacam-se os vereadores Gustavo Pompeo, Felipe Gema, Thiago Ribeiro e Zezinho Pereira, que alegaram ter votado com responsabilidade fiscal e compromisso com os servidores.
Ao final, a vereadora Rai de Almeida reiterou sua crítica: “Remanejar verba de custeio, ainda que dentro da mesma secretaria, significa deixar de prestar serviços de qualidade à população”.
