A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta sexta-feira (17) da decisão que impedia o ex-presidente de viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a negativa.
Recurso negado
Os advogados de Bolsonaro solicitaram a devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis, alegando tratar-se de uma autorização pontual e não da revogação definitiva da medida. O ministro, porém, reafirmou a decisão anterior, argumentando que não há comprovação de necessidade imprescindível ou interesse público na viagem.
Motivo da retenção
Moraes considerou que comportamentos recentes do ex-presidente sugerem riscos de tentativa de fuga para evitar uma possível punição. Bolsonaro é investigado em uma operação que apura uma suposta organização criminosa voltada para ações que poderiam abalar o Estado Democrático de Direito.
Justificativa questionada
Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro alegaram que o convite para o evento foi enviado por e-mail, mas o ministro apontou a ausência de comprovação oficial do convite e destacou inconsistências no documento apresentado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se posicionou contrário à devolução do passaporte, reforçando que a viagem não apresenta interesse público ou justificativa relevante.
Contexto e consequências
A decisão reforça o entendimento do STF de que a apreensão do passaporte de Bolsonaro é necessária no contexto das investigações em curso, garantindo o andamento dos processos e a presença do investigado no país.
