A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e da Procuradoria Geral do Município, recebeu na manhã desta sexta-feira (17), representantes da Comunidade Renascer para tratar da situação habitacional das famílias que ocupam áreas com processos de reintegração de posse em andamento.
A reunião aconteceu após um grupo de moradores protestar, na frente do Paço Municipal, por conta da ordem de que, até 27 de novembro, parte dos 700 moradores deverá deixar a área – é que correm dois processos em separado.
Participaram da reunião, também, o chefe de Gabinete Executivo, Francisco Duarte; o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Álvaro Saviani; e o procurador-geral do Município, Marcelo Maroun.
O encontro objetivou reforçar o compromisso da Administração Municipal com o diálogo e com a busca de soluções que conciliem responsabilidade social e cumprimento da decisão judicial – a Prefeitura não integra os processos de reintegração de posse, uma vez que as áreas ocupadas são de propriedade particular e os pedidos de desocupação foram feitos pelos proprietários das áreas.
Durante a reunião, Saviani destacou que a gestão tem buscado encontrar uma alternativa para a situação, respeitando os processos legais envolvidos. “O prefeito Helinho Zanatta tem acompanhado de perto a situação e nos solicitou que sejam estudadas alternativas dentro do processo legal que possam beneficiar tanto as famílias quanto os proprietários das áreas.
A prefeitura ressaltou que foi a primeira vez, nesta gestão, que um representante da Comunidade Renascer procurou oficialmente a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária para tratar do tema, o que demonstra a disposição da administração municipal em manter o diálogo aberto e construir soluções de forma conjunta.
Situação atual
Amanda Beatriz Barbosa Silva, mãe de duas crianças autistas, diz que está há cinco anos na comunidade e não tem para onde ir. “Estamos na luta para conseguirmos uma moradia ou ficarmos lá”, declarou.
Caio Garcia Figueiredo, advogado que representa a comunidade, disse que foi obtida uma liminar que suspende a reintegração de posse do dia 27/11, até que o recurso impetrado pelos moradores seja julgado pelo Tribunal de Justiça.
A prefeitura informou que se mantém sensível à questão social envolvida e busca contribuir para que as decisões judiciais sejam conduzidas com responsabilidade e diálogo.
Marcelo Maroun ressaltou que será realizada uma reunião com a juíza que decidiu pela reintegração de posse das áreas, obrigando a saída das cerca de 700 famílias que vivem nas terras, que são particulares.
“Por orientação do prefeito, a Administração Municipal solicitou reunião com o Judiciário para tratar do tema e estudar caminhos que possam mitigar os impactos da reintegração sobre as famílias. Assim poderemos dar continuidade às tratativas e avaliar caminhos possíveis dentro da legalidade. Tudo o que for definido, será repassado e discutido com as famílias”.
Saviani ainda salientou que a Prefeitura vem buscando alternativas e parcerias para ampliar o acesso à moradia digna para a população de baixa renda. Ele lembrou que a Secretaria é recente e vem atuando na estruturação de políticas públicas que atendam às necessidades habitacionais do município.
“Estamos trabalhando de forma constante para trazer moradias populares e regularizar as 68 comunidades existentes na cidade. Essa é uma das prioridades do prefeito Helinho Zanatta: a implantação de políticas públicas voltadas à habitação e à regularização fundiária. Por isso, estamos realizando um trabalho intenso e estruturado, mas é preciso também considerar que a inércia dos anos anteriores inviabilizou a entrega de novas casas populares em curto prazo, sendo as ações atuais fruto de planejamento e busca ativa de parcerias com os governos Estadual e Federal, com vistas a ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda”, finalizou.
