A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado nesta sexta-feira (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e aguardava encaminhamento no Senado desde o fim de maio.
Alcolumbre afirmou que conversou com Lula na quarta-feira (12) sobre as prioridades legislativas do governo. Depois do encontro, decidiu encaminhar a proposta à CCJ.
Além da PEC sobre a jornada de trabalho, também avançaram para análise das comissões a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Segundo Alcolumbre, cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso analisá-las de forma independente.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A PEC 221/2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Na prática, a proposta busca substituir a escala em que o trabalhador atua por seis dias e folga um pela jornada 5×2.
Para categorias com jornadas especiais, o texto permite compensações quando houver trabalho aos sábados ou domingos, mas mantém uma média de duas folgas remuneradas por semana, que deverão ocorrer dentro do mesmo mês.
Mudança não será imediata
O texto estabelece uma transição. Se a PEC for promulgada, as empresas terão 60 dias para garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
Doze meses depois dessa primeira redução, o limite cairá para 40 horas semanais. Há regras específicas para trabalhadores terceirizados da Administração Pública.
O envio à CCJ não significa que o fim da escala 6×1 já foi aprovado definitivamente. A comissão ainda terá de analisar a constitucionalidade da proposta antes das próximas etapas de tramitação no Senado.
