O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, um pacote para proibir apostas esportivas e cassinos on-line no Brasil. Pelo cronograma apresentado, os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, novos depósitos deverão ser interrompidos a partir da publicação da medida provisória. A previsão anunciada era de publicação ainda nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.
O pacote também inclui um projeto de lei com penas para exploração, operação e divulgação de apostas. Essas punições ainda dependerão de aprovação do Congresso.
Como será a devolução do dinheiro
O cronograma anunciado prevê a retirada dos sites e aplicativos do ar a partir de 6 de outubro.
Quem não solicitar o saque até o encerramento do prazo deverá receber os valores por meio dos bancos que atendem às plataformas. Confira as etapas previstas:
| Data | Medida anunciada |
|---|---|
| Até as 23h59 de 5 de outubro | Retirada voluntária dos saldos pelos apostadores |
| A partir de 6 de outubro | Sites e aplicativos saem do ar |
| 7 e 8 de outubro | Plataformas informam aos bancos os saldos por CPF |
| De 9 a 14 de outubro | Devolução integral dos valores |
| A partir de 14 de outubro | Caixa intermedeia devoluções em casos de impedimento |
Projeto prevê prisão para quem operar apostas
A minuta do projeto que o Executivo pretende encaminhar ao Congresso prevê reclusão de quatro a seis anos, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa.
O texto também abrange atividades como receber, registrar, intermediar e administrar canais de apostas, mesmo quando houver autorização de uma autoridade estrangeira.
Para apostas em eventos virtuais de jogos on-line, como os cassinos digitais, a proposta prevê aumento de um terço na pena.
Publicidade também é alvo da proposta
A divulgação de apostas poderá ter pena de dois a quatro anos de reclusão e multa, caso o projeto seja aprovado. A previsão alcança propaganda, marketing, recrutamento de apostadores e monetização de publicidade.
A minuta ressalva conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos e críticos.
Também estão previstas punições para o uso de dados pessoais no direcionamento de anúncios de apostas e para determinadas atividades de facilitação financeira e distribuição de plataformas.
Anúncio ocorre na reta final da campanha eleitoral
As medidas foram apresentadas como parte de um pacote de combate ao endividamento das famílias, na reta final do primeiro turno das eleições.
Nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as críticas às bets, tanto em compromissos oficiais quanto em atos de campanha. O governo associa a iniciativa aos impactos das apostas sobre a renda familiar e ao vício em jogos.
