A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Além disso, o texto estabelece o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador ao menos duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
De acordo com a proposta, as novas regras passarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Texto ainda precisa passar por segundo turno
Apesar da aprovação expressiva no primeiro turno, a proposta ainda precisa ser votada novamente pelos deputados federais. Para seguir adiante, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 parlamentares da Câmara.
Caso seja aprovada em segundo turno, a PEC seguirá para análise do Senado Federal.
Senado será próxima etapa da tramitação
No Senado, o texto também precisará passar por dois turnos de votação. Para aprovação, serão necessários ao menos 49 votos favoráveis entre os senadores.
A proposta vem gerando debates entre trabalhadores, empresários e representantes de diversos setores da economia sobre os impactos da redução da jornada de trabalho no país.
