Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta ...
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Câmara aprova em primeiro turno PEC que acaba com a escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...
Congresso derruba veto ao PL da dosimetria e altera cálculo de penas ligadas ao 8 de janeiro
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que modifica a forma ...
Congresso aprova aumentos que podem elevar salários a mais de R$ 90 mil no Legislativo
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) projetos que alteram a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados e do ...
Congresso aprova R$ 61 bilhões em emendas de senadores e deputados no Orçamento de 2026
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com destaque para o ...
Senado aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por atos de 8 de janeiro
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de ...
Câmara aprova urgência para criação da bancada cristã com direito a voz e voto em reuniões de líderes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o regime de urgência para a tramitação de um projeto de resolução ...
Câmara aprova em 1º turno PEC da Blindagem com 353 votos a favor
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...
Governo Federal propõe extinção do saque-aniversário do FGTS e criação de novo crédito consignado
O Governo Federal anunciou um projeto de lei que visa extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de ...
Congresso rejeita veto de Lula e proíbe ‘saidinhas’ de presos do regime semiaberto
O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas "saidinhas" de presos ...
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