O texto do projeto é assinado por representantes de cinco partidos que compõem a Mesa Diretora: PL, PP, União Brasil, PT e PSD. A iniciativa ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
Além de liberar o acúmulo de proventos, o projeto também propõe a criação de uma gratificação natalina para os aposentados pelo PSSC. O valor seria calculado com base no montante recebido em dezembro, incluindo o salário de parlamentar, caso a pessoa ainda esteja no exercício do cargo.
Argumentos a favor da mudança
Segundo os autores, a atual regra “desestimula a continuidade da participação política dos cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para o regime”. Eles afirmam que a proibição acaba perpetuando uma “discriminação indevida” contra os parlamentares aposentados que continuam exercendo cargos eletivos.
A proposta ainda não tem prazo definido para votação.
