A Câmara Municipal de Americana (SP) aprovou durante sessão ordinária na última terça-feira (16) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.384/2006, que trata sobre o transporte coletivo urbano no município. A proposta autoriza subsídio à empresa prestadora do serviço.
A lei abre a possibilidade de concessão de subsídio à empresa prestadora do serviço de transporte coletivo urbano até o limite mensal de R$ 150 mil, com o objetivo de manter o valor da tarifa cobrada atualmente (R$ 4,70). O texto do projeto também retira a obrigação imposta ao concessionário de manter os veículos circulando somente na presença de cobrador.
O projeto recebeu quinze votos favoráveis e quatro contrários.
Aprovado em segunda discussão, o projeto será agora encaminhado ao prefeito municipal para promulgação da lei.
