O vereador Waguinho da Santa Luzia (PP) apresentou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Resolução Nº 21/2025, que propõe a criação de uma Frente Parlamentar voltada à discussão da implantação de uma plataforma digital municipal para o transporte por aplicativo em Limeira. A proposta também prevê a revisão da Lei Complementar Nº 830/2019, que atualmente regulamenta a atividade na cidade.
Segundo o vereador, a proposta surge diante da necessidade de atualizar a legislação à realidade dos motoristas de aplicativo. “Não há controle efetivo nem conhecimento do número de pessoas que atuam nessa função, seja em tempo integral ou de forma esporádica”, justificou Waguinho.
A Frente Parlamentar, de caráter suprapartidário, terá como finalidade realizar estudos, promover debates, sugerir alternativas e acompanhar ações da Prefeitura. Um dos objetivos é formular propostas para a criação de uma plataforma digital municipal, o que, segundo o vereador, já demonstrou bons resultados em outras cidades, facilitando a fiscalização e podendo gerar receita pública.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Frente Parlamentar será composta por vereadores que aderirem voluntariamente. O projeto precisa ser aprovado por dois terços dos parlamentares. Após a aprovação e expedição do ato pela Mesa Diretora, a Frente terá prazo de até seis meses, prorrogável por igual período, para apresentar conclusões.
A proposta está em tramitação e será avaliada pelas comissões internas da Casa.
