Projeto de lei e trâmite na Câmara de Limeira, de autoria do vereador Wagner Barbosa, prevê o desconto de até 100% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que prestem atendimento gratuito aos animais em situação de abandono ou atropelados.
Caso a lei seja aprovada, e para a obtenção do desconto, o atendimento gratuito aos animais deverá ser feito por meio de encaminhamento realizado por entidade sem fins lucrativos e com situação cadastral regular. O projeto prevê ainda que o desconto seja concedido de forma gradual, levando em consideração o tipo e classificação do imóvel, e conforme o número de atendimentos gratuitos comprovados pelas clínicas veterinárias, a ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Na justificativa, Wagner Barbosa pontuou que o objetivo da proposta é proporcionar contrapartida às clínicas veterinárias que prestam serviços sociais por meio do atendimento gratuito a animais encontrados em situação de abandono ou atropelados, abrangendo aque-les que são resgatados nestas condições. “Limeira enfrenta um grave problema com os animais em situação de rua. Estimativa da Associação Limeirense de Proteção a Animais indica cerca de 50 mil bichos vivendo de forma precária e estando sujeitos a maus-tratos. Tanto que os resgates de cães e gatos vítimas de atropelamento ou encontrados feridos são altos, o que faz ONG e associações se endividarem para buscar tratamento. Outro quadro preocupante está ligado à procriação. Sem castração, mais e mais animais surgem, gerando também um problema de saúde pública. Para reduzir a demanda, é importante também que estas clínicas ofereçam atendimento gratuito em caráter social, sendo justo receberam o desconto no IPTU, que poderá chegar a 100%”, resumiu.
