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TST propõe suspensão da greve dos Correios até julgamento do dissídio

por Redação Rápido no Ar
13 de setembro de 2019
no Brasil
Tempo de leitura: 4 mins
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O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), propôs a suspensão da greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), iniciada na última quarta-feira, até o julgamento do dissídio coletivo, marcado para o dia 2 de outubro. O ministro, que conduziu na quinta-feira uma audiência de conciliação entre as partes, também acatou parcialmente o pedido de liminar formulado pelos Correios e determinou de imediato que, durante a greve, 70% dos empregados e dos serviços da estatal estejam em atividade. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 50 mil. Os Correios pediam na liminar a manutenção de pelo menos 90% das atividades.

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De acordo com o TST, o ministro chegou à conclusão, após conversar com dirigentes dos Correios e das federações que representam os empregados, de que não vai ser possível obter consenso definitivo, por meio de conciliação, sobre as demandas das partes e por isso agendou o julgamento para o início de outubro, quando o TST definirá as relações coletivas de trabalho até a data-base de 2020 e resolverá eventuais questões sobre a greve.

Com isso, o ministro propôs a manutenção de todas as cláusulas relativas ao acordo anterior e ao plano de saúde até que o julgamento ocorra. A proposta foi aceita pelos Correios, mas precisa ser votada pelos empregados em assembleias a serem convocadas até a próxima terça-feira (17), data-limite estabelecida pelo ministro para a suspensão da greve.

Em nota, os Correios dizem que aceitaram a proposta de encaminhamento do TST, que inclui “manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, bem como a vigência do plano de saúde, conforme prorrogação ocorrida em 31 de julho, até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado do TST”.

A empresa reitera, porém, que o retorno dos empregados ao trabalho é condição essencial para aceitar a proposta do ministro e reforça que as representações sindicais se comprometeram, em contrapartida, em levar a proposta de encerramento da paralisação parcial para as assembleias o mais rápido possível, fixando como prazo máximo de deliberação a terça-feira (17) às 22h.

Os Correios ainda destacam na nota que “vêm atuando na construção de um acordo coletivo de trabalho condizente com a sua situação econômica atual” e que “hoje, o prejuízo acumulado pela empresa é de aproximadamente R$ 3 bilhões”.

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Tags: CAPACorreioGravejulgamento
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O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco. Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o pagamento é suspenso. Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão. Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência Social estabelece que os usuários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualizar o cadastro serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem. Biometria Uma portaria do MDS em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determina que os pedidos do BPC que tiverem mudança cadastral com indícios de inconsistência devem ser submetidos a uma verificação das novas informações. Neste caso, será preciso realizar o registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024. O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS, para apurar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e acúmulo do benefício com outra renda. Rio Grande do Sul Os beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com a situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento. Notificação O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, explica que o objetivo das medidas é cumprir a lei que determina a realização da reavaliação a cada biênio, o que não foi feito nos últimos anos. “Não há nenhum movimento persecutório para pegar as pessoas, cortar benefício, isso não existe. O que existe é: quem tem condições de receber o benefício vai continuar recebendo, como a lei manda, e quem não tem condições, a pessoa tem que entender que não pode receber o benefício se não atende os requisitos”, disse, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele garantiu que não existe nenhuma meta para corte de benefícios. “O que está encomendado é o que está na lei: a lei fala que deve se fazer a revisão seja no cadastro, seja de benefício. O que nós estamos começando a fazer agora é essa revisão”. Segundo ele, não existe o risco de alguém perder o benefício sem que sejam feitas as devidas averiguações. Os beneficiários em situação irregular serão notificados pela rede bancária, pela Central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS . “Nós vamos fazer uma enxurrada, uma tempestade de notificação, para que todo mundo saiba o que está acontecendo”.
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