O transporte público coletivo urbano de Americana terá gratuidade na tarifa neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições, das 7h às 18h. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 13.999, de 3 de agosto, atende à regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A gratuidade será concedida a todos os usuários, conforme determina a Resolução TSE nº 23.751/2026, que estabelece a obrigação do poder público de assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal.
“A medida foi acatada pelo município, assegurando a acessibilidade aos eleitores, visando a garantia do deslocamento dos cidadãos para exercer o direito ao voto”, disse o secretário de Obras e Serviços Urbanos (Sosu), Adriano Alvarenga Camargo Neves.
A gratuidade também foi disponibilizada no primeiro turno das eleições. A concessionária responsável pelo serviço deverá manter a operação regular do sistema no domingo e, se necessário, reforçar a frota e os horários de acordo com a demanda.
A Prefeitura, por meio da Sosu, fiscalizará o cumprimento das medidas e avaliará o relatório obrigatório da empresa sobre os custos decorrentes da gratuidade, para apuração do valor a ser desembolsado pelo município.
