O prazo estabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que Elon Musk indique um representante da plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil chegou ao fim às 20h07 desta quinta-feira (29). Essa exigência faz parte de um conjunto de medidas destinadas a garantir que as plataformas digitais tenham uma representação legal no país, que possa ser responsabilizada por questões judiciais relacionadas às atividades da empresa.
A determinação ocorre em um momento de intensificação do escrutínio sobre as plataformas de redes sociais no Brasil, especialmente em relação à disseminação de desinformação e conteúdos ilícitos. Caso Musk não tenha cumprido o prazo estabelecido, a empresa pode enfrentar sanções, incluindo multas ou outras ações judiciais.
A indicação de um representante legal no Brasil é vista como essencial para que a plataforma X cumpra as leis brasileiras e coopere com as autoridades locais em investigações e processos que envolvem conteúdos publicados por seus usuários. A medida reflete o crescente esforço das autoridades brasileiras em regular e monitorar o impacto das grandes plataformas digitais no cenário nacional.
