TCE recebe denúncia de não recolhimento de FGTS dos servidores em Santa Bárbara

O vereador de Santa Bárbara d’Oeste (SP), Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), protocolou nesta sexta-feira (1º), denúncia no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) sobre irregularidades no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos servidores municipais, pela prefeitura.

No documento, o parlamentar afirma que os atrasos geraram altas multas à administração municipal e requer a realização de inspeção e auditoria sobre os recolhimentos do fundo dos servidores entre os anos 2015 e 2019, “para que o Legislativo seja informado da real gravidade da situação e possa tomar as medidas cabíveis”. Segundo ele, as multas somam mais de R$ 2 milhões.

Jesus pede que a apuração demonstre se havia recursos financeiros para o recolhimento do FGTS na data do vencimento e se os mesmos foram utilizados para outras finalidades não prioritárias.

Jesus é presidente da CEI (Comissão Especial de Inquérito), instaurada na Câmara em agosto, para apurar possíveis irregularidades no recolhimento do FGTS pela prefeitura, no período de 2013 a 2019, durante as duas gestões do prefeito Denis Andia (PV).

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