Decreto estabelece mínimo de R$ 998,00 a partir de 1º de janeiro de 2019
Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União estabelece que o valor passa a ser de R$ 998,00 ...
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Provocado pela Advocacia Geral da União (AGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido para adoção de “providências cautelares”, ...
O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Ambiental de Limeira (Complan) aprovou durante reunião realizada na manhã de quinta-feira ...
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