Novas Regras para Apostas Esportivas no Brasil: Entenda as Mudanças
Desde o final de julho, as apostas esportivas no Brasil seguem novas regras estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 1.182, editada ...
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Apostas esportivas de quota fixa são regulamentadas pelo governo
Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta ...
Regulamentação protege mãe e bebê na entrega voluntária para adoção
A entrega voluntária de bebês recém-nascidos para adoção é garantida legalmente e regulamentada pela Lei da Adoção (13.509/2017), que alterou ...
Novas tecnologias são desafio da regulamentação de qualidade para o Inmetro
As inovações tecnológicas têm se mostrado um desafio para a regulamentação de qualidade. Para o presidente do Instituto Nacional de ...
Lei das Ferrovias: regulamentação atrairá investimentos para o setor
Com objetivo de viabilizar investimentos privados no setor ferroviário do país, o governo federal publicou o Decreto nº 11.245, de ...
Serviço de Atendimento ao Consumidor tem nova regulamentação
Já estão em vigor as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Segundo o Ministério da Justiça ...
Educação física: sancionada com vetos a regulamentação da profissão
Após amplo debate no Senado, foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (28) a Lei 14.386, de 2022, ...
Senado aprova regulamentação do mercado de criptomoedas
O Senado aprovou hoje (26) um projeto que traz a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. A proposta traz diretrizes ...
Projeto de lei regula o serviço de praticagem
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a regulamentação do serviço de praticagem no ...
Governo publica medida provisória para regulamentar o trabalho remoto
O governo federal apresentou nesta sexta-feira (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação ...
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