Tag: Projeto

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) um projeto de lei que autoriza e define um conceito ...

O Projeto de Lei Complementar 23/22, do deputado Felipe Rigoni (União-ES), permite que municípios mantenham polícias ambientais por meio de ...

O Projeto de Lei 825/22 inclui no rol de doenças graves e raras do Sistemas Único de Saúde (SUS) as ...

O Projeto de Lei Complementar 45/22, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), regulamenta o direito de greve dos servidores públicos previsto ...

Os deputados estaduais Altair Moraes, do Republicanos, e Delegado Olim, do PP, apresentaram na Alesp - Assembleia Legislativa do Estado ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.327, que define requisitos mínimos de segurança para a fabricação, construção, ...

O Projeto de Lei 672/22 estabelece pena de 3 a 5 anos de reclusão para quem cortar, sem autorização dos ...

O Projeto de Lei 755/22 determina que o poder público responda civilmente pelo dano provocado ao proprietário de imóvel desvalorizado ...

O Projeto de Decreto Legislativo 63/22 anula os efeitos da Resolução 3015/22, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ...

O Projeto de Lei 590/22 determina que a decadência da ação penal não prejudica o direito da parte lesada de ...