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O Projeto de Lei 2764/21 proíbe a venda de aparelhos de televisão analógicos no Brasil. O texto altera o Código ...

Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e ...

Além ordenar buscas contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula na manhã desta sexta-feira, 20, por ...

A Petrobras não poderá ampliar as escalas de trabalho de empregados próprios e trabalhadores terceirizados quando não houver prévia autorização ...

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (29) proíbe, pelo prazo de 120 dias, a chamada "queima ...

A Polícia Militar de São Paulo informou esta semana que os policiais de sua corporação não poderão mais usar a ...

O juiz Rodrigo Galvão Medina, do plantão civil da capital paulista, concedeu - na noite desta sexta-feira (5) - liminar ...

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma portaria que restringe a entranda de estrangeiros ...

A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que libera a realização de ...

Uma liminar da Justiça do Rio proibiu a realização, na capital fluminense, de uma carreata que pediria o fim da ...