Tag: política

O Projeto de Lei 646/22 define sanções para a perda de prazos processuais por advogados. Não são raras as vezes ...

O Projeto de Lei 816/22 regulamenta a cessão onerosa de direitos à denominação de bens públicos da União ou de ...

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (27) processos disciplinares contra seis deputados: ...

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1155/18, que ratifica tratado de extradição com a Áustria. A ...

O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, anunciou uma reserva de R$ 11,7 bilhões para reajuste de servidores ...

Foi publicada nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial da União, a Lei 14.323, de 2022, que prorroga contratos temporários de servidores ...

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a tentativa da oposição de criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar ...

Membros do conselho consultivo do Grupo de Trabalho da Câmara que analisa a adoção do Semipresidencialismo no Brasil afirmaram que ...

O Projeto de Lei 681/22 autoriza às mulheres sem antecedentes criminais, ocupadas e com endereço fixo a aquisição, a posse ...

O Projeto de Lei 736/22 institui a Lei de Transparência das Organizações Não Governamentais (ONGs). O objetivo é dar visibilidade ...