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O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei nº 8.322, de 2014, que isenta do imposto sobre ...

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o conceito de excludente de ilicitude e disse que enviou projeto de lei ...

Em meio a um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, senadores do bloco ...

O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) protocolou nesta quinta-feira, 6, na Câmara dos Deputados, projeto de Lei que agrava a ...

A Comissão Especial de Transporte Rodoviário de Cargas da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei ...