Senado aprova PEC do Orçamento com 59 votos a 5
O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira, 3, a votação da proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que ...
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PEC para regular prisão em segunda instância ganha força na Câmara
O deputado Alex Manente (PPS-SP) superou 171 assinaturas necessárias e protocolou nesta terça-feira, 27, a proposta que inclui na Constituição ...
Senado aprova em primeiro turno PEC que torna estupro crime sem prescrição
O plenário do Senado aprovou hoje (9) uma proposta de emenda à Constituição que torna o estupro um crime imprescritível. ...
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