Tag: Lei

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.312/22, que cria um programa habitacional para subsidiar a compra de casa própria ...

Passou a vigorar nesta sexta-feira (4) a lei que institui 21 de março como o Dia Nacional da Síndrome de ...

O Projeto de Lei 4186/21 amplia para 20 anos o prazo para que crianças e adolescentes vítimas de crime contra ...

O Executivo vetou pontos da lei que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 (Lei 14.305/22) e, com isso, retirou as ...

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do ...

A vereadora Lu Bogo protocolou requerimento à Prefeitura de Limeira questionando sobre a aplicação da Lei Municipal 6256/19, que que ...

O Projeto de Lei 1403/19, do Senado, regulamenta o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana, como aqueles realizados por ...

O Projeto de Lei 4365/20 estabelece que o acesso da pessoa com transtorno do espectro autista à nutrição adequada e ...

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (17), a Emenda Constitucional 116, que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ...

O Projeto de Lei 4125/21 estabelece que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais serão destinadas exclusivamente aos estudantes ...