Tag: Lei

Em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, nesta quinta-feira (28), o governador Márcio França sancionou o Projeto de Lei que proíbe ...

Passou a valer nesta terça-feira, 19, uma lei estadual que determina a retirada das cancelas das faixas de pagamento eletrônico ...

Sem qualquer mobilização do Congresso Nacional, a medida provisória que alterava pontos da reforma trabalhista caducou nessa segunda-feira, 23. Com ...

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de ...

O presidente Michel Temer sancionou lei que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de ...

O presidente Michel Temer sancionou lei que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência e estabelece punição ...

Nos últimos meses vimos várias notícias sobre alterações no código de trânsito brasileiros, como o documento digital, inspeção veicular, e ...

O presidente Michel Temer sancionou hoje (26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como ...

A Câmara Municipal de Limeira foi aprovou na última quarta-feira (14) a Lei Lucas, apelido dado a projetos que instituem ...

Uma lei municipal sancionada pela Câmara de Vereadores e publicada nesta sexta-feira, 12, proíbe a aplicação de multas de trânsito ...