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O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou na quinta-feira (6) a prisão domiciliar do ...

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Duque de Caxias(RJ), Washington Reis, no ...

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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, determinou nesta quarta-feira, 28, que o governo adote as ...

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A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 22, a favor de enviar à Justiça Federal do Distrito ...

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu absolver um casal em situação de rua condenado a quatro ...

A Justiça de Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte por covid-19 de um motorista de caminhão. Com ...

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou sete empresas e sete pessoas físicas a pagaram R$ 340,8 milhões pelo ...